Entenda onde realizar a avaliação biopsicossocial, quando ela é feita pelo INSS, quando pode ser realizada por profissionais autônomos e como escolher profissionais competentes.
Desde a publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Brasil passou a adotar um novo modelo para identificar a deficiência: o modelo biopsicossocial, que considera não apenas o diagnóstico clínico, mas também os fatores ambientais, sociais e pessoais que influenciam a participação da pessoa na sociedade.
Essa avaliação não olha apenas o que a pessoa tem, mas o que essa condição gera na sua funcionalidade e participação social.
Por isso, ela deve, obrigatoriamente, ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, com profissionais de formações distintas, conforme determinado na própria LBI.
Situações em que a Avaliação Biopsicossocial é realizada pelo INSS
Existem situações em que a avaliação biopsicossocial considerada para validação dos direitos é a realizada pelo INSS, geralmente quando a avaliação está vinculada a benefícios previdenciários ou assistenciais.
Contudo, se o requerente anexar uma avaliação biopsicossocial realizada por profissionais autônomos aos demais documentos a serem apresentados ao INSS, ele tem um elemento a mais que favorece o seu enquadramento pela Previdência Social. Veja alguns exemplos:
| Situação | Quem avalia | Finalidade |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | INSS | Assistência social para PcD em vulnerabilidade econômica |
| Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (RGPS) | INSS | Redução do tempo de contribuição e regras específicas |
| Auxílios ou benefícios por incapacidade quando envolvem PcD | INSS | Relacionados ao trabalho e previdência |
Nesses casos, o INSS segue a metodologia definida pelo governo federal e utiliza instrumentos oficiais em desenvolvimento, conforme previsto na LBI e nos documentos do Relatório Final da Avaliação Biopsicossocial Unificada.
Quando a Avaliação Biopsicossocial pode ser feita por profissionais autônomos
Em muitos outros contextos, a pessoa com deficiência precisa comprovar a deficiência por meio de relatório biopsicossocial, mas não depende do INSS. Exemplos comuns:
- Apresentação de documentos para tomar posse em concurso público na vaga reservada a PcD.
- Contratação em vaga de emprego pela lei de cotas (Lei nº 8.213/1991).
- Acesso a acompanhante no ambiente escolar ou universitário.
- Solicitação de adaptações razoáveis no trabalho (home office, equipamentos, jornada diferenciada).
- Em alguns casos, para fins de isenções tributárias relacionadas à PcD (IPVA, IPI etc., dependendo do estado).
Nessas situações, a avaliação pode ser realizada por profissionais autônomos, desde que sigam o modelo biopsicossocial, respeitem a LBI, utilizem referenciais reconhecidos (como a CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, da OMS) e atuem em equipe multiprofissional.
Sinais de alerta: quando o profissional NÃO está capacitado para realizar uma avaliação biopsicossocial
Infelizmente, muitas pessoas acabam perdendo tempo e dinheiro por contratar profissionais que não seguem os critérios da legislação.
Observe estes sinais de alerta:
| Sinal de alerta | Por que isso é um problema? |
| ✓ Atua sozinho | A avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional, como determina a Lei nº 13.146/2015, ou seja, pelo menos 2 profissionais. |
| ✓ Não analisa documentos e laudos prévios do cliente | Sem análise documental, a avaliação fica incompleta e tende a ser recusada pelos órgãos solicitantes. |
| ✓ Realiza uma entrevista rápida e superficial | O processo exige análise da funcionalidade em diferentes contextos e não pode ser feito em poucos minutos. |
| ✓ Não cita as normas em que se baseia | Todo relatório deve mencionar a Lei Brasileira de Inclusão, a Classificação Internacional de Funcionalidade e o modelo biopsicossocial entre outros instrumentos. |
| ✓ Promete entrega do relatório em prazo muito curto | Relatórios sérios exigem estudo, análise comparativa e tempo de elaboração. |
| ✓ Custo muito baixo | Uma avaliação de qualidade envolve pelo menos dois profissionais, um tempo longo de entrevista, estudo de documentos e elaboração do relatório. Um preço muito baixo é sinal de trabalho superficial. |
Se o relatório não estiver de acordo com o que a lei exige, o cliente pode perder prazos, benefícios, vaga em concurso ou oportunidade de emprego.
Quanto custa?
O valor pode variar conforme a cidade e a região do país, se é feita presencial ou virtualmente e dos profissionais envolvidos.
Mas é importante reforçar: não se trata de preço, mas de valor.
Uma avaliação bem feita pode significar:
- Acesso a um cargo público
- Aposentadoria com regras diferenciadas
- Condições melhores de trabalho
- Garantia de direitos e qualidade de vida
Ou seja, uma avaliação adequada é um investimento para conquistar direitos que têm impacto para a vida toda.
Conclusão
A Avaliação Biopsicossocial é um instrumento legal e essencial para garantir que a pessoa com deficiência seja vista de forma integral e justa.
O INSS tem exclusividade apenas quando a avaliação está relacionada a benefícios previdenciários ou assistenciais.
Para as demais situações — concursos, vagas de emprego, adaptações, comprovações documentais — o relatório pode ser realizado por profissionais capacitados, desde que atuem em equipe multiprofissional e sigam a legislação vigente.
Prefere outra forma de contato?
Se preferir, entre em contato conosco por Whatsapp e teremos o maior prazer em atendê-lo (a,e)!