A Avaliação Biopsicossocial para concursos públicos é a forma exigida na legislação brasileira para identificação do sujeito como pessoa com deficiência (PcD) e permite que o candidato concorra nas vagas para PcD.
Como é feita esta avaliação?
Ela é realizada considerando-se as funções e estruturas do corpo, além de questões voltadas aos fatores psicológicos e sociais do candidato, de acordo com o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão.
De um modo geral as bancas de concurso exigem uma série de documentos e realizam uma entrevista para verificar a veracidade dos dados.
Principais problemas enfrentados
Muitas bancas não descrevem adequadamente os critérios para a avaliação biopsicossocial no edital e não consideram instrumentos adequados para identificar o nível de funcionalidade do candidato. Isso gera uma avaliação muitas vezes subjetiva, já que não há uma linha-guia para a interpretação dos resultados.
Outro ponto bastante comum é a banca realizar a avaliação tendo como base o modelo médico da deficiência, considerando apenas os laudos elaborados por médicos.
Isso vai de encontro com o modelo biopsicossocial de compreensão da deficiência – assumido na Lei Brasileira de Inclusão – que entende que é preciso a contribuição de outras profissões, além do saber médico, para possibilitar a compreensão dos mais diversos impactos que as PcD sofrem no seu cotidiano.
Para tanto, é uma avaliação que tem o caráter interdisciplinar e diversos profissionais da área da saúde podem contribuir nesta construção.
Além disso, é comum que algumas bancas de concurso considerem o Decreto nº 3298/99, para definir quem pode ser considerado como pessoa com deficiência.
Esse é um outro grande equívoco, uma vez que a caracterização da deficiência é definida de acordo com os impedimentos que a pessoa apresenta e a interação com as diversas barreiras que ela pode enfrentar.
Ou seja, verifica-se a funcionalidade e a interação com o meio, portanto a simples identificação de uma condição limitante no corpo nem sempre é o suficiente para caracterizar a deficiência.
Saiba o que fazer para garantir seus direitos
Para que o candidato passe pelo processo de comprovação da deficiência de maneira mais eficiente, elencamos algumas dicas que podem evitar muitos problemas:
Leia o edital com atenção para entender quais são as exigências da banca
- É importante verificar quais os documentos exigidos, quais critérios são mencionados e se haverá entrevista. Lembre-se que as bancas devem estar de acordo com a Lei brasileira de Inclusão.
- Se você perceber qualquer sinal de irregularidade, sobretudo em relação ao predomínio do decreto nº 3298/99 como critério para enquadramento da deficiência, entre com recurso contra o edital.
Descreva TODAS as situações de limitação
Muitas pessoas com deficiência, por já estarem habituadas a certas adaptações ou por medo do julgamento alheio, não descrevem todos os processos que utilizam para realizar suas atividades.
É preciso relatar com exatidão todos os ajustes diários para que a banca compreenda os prejuízos e as limitações que a PcD enfrenta.
Dados como o uso de algum tipo de equipamento específico ou outras adaptações razoáveis, o suporte de terceiros, o tempo prolongado para realizar atividades corriqueiras, tudo isso deve ser relatado.
Desta forma você será capaz de mostrar à banca a sua real situação.
Apresente documentos completos e BEM elaborados!
Os editais são bastante objetivos em relação aos documentos que devem ser apresentados e a ausência de apenas um documento pode invalidar todo o processo.
Outra situação comum é a apresentação de documentos escritos à mão com letra ilegível ou cópias com pouca visibilidade. Nos dois casos o acesso às informações fica prejudicado, levando a interpretações equivocadas ou mesmo anulando a apresentação dos documentos.
Além disso, é preciso apresentar um relatório que enquadre o candidato na condição de PCD que esteja adequado à lógica do conceito biopsicossocial da deficiência. Este relatório deve abordar a comunicação, a mobilidade, a capacidade de aprendizagem, as atividades de vida diária, as relações interpessoais, entre outros tantos aspectos que influenciam a independência e autonomia.
Por isso é fundamental encontrar um profissional devidamente qualificado, que seja capaz de comunicar via relatório todos os pontos essenciais para a banca examinadora.
Conclusão
A avaliação biopsicossocial da deficiência é um instrumento imprescindível para garantir que as pessoas com deficiência de fato tenham igualdade de oportunidades e acessem a carreira de servidor público.
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