Tudo o que você precisa saber sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência
A Avaliação Biopsicossocial tem sido cada vez mais exigida para o acesso aos direitos da pessoa com deficiência e se você se interessa por inclusão e diversidade, você precisa saber sobre o que ela diz respeito.
Veja abaixo um guia completo sobre este importante instrumento:
O que é a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência?
É a forma de caracterizar a condição de pessoa com deficiência prevista desde 2009 no Brasil e reforçada na Lei Brasileira de Inclusão publicada em 2015 e vigente até hoje.
Por que a Avaliação Biopsicossocial deve ser feita?
A avaliação biopsicossocial é o instrumento que atesta que a pessoa tem deficiência e permite o acesso a diversos direitos e ações afirmativas, entre eles:
- acesso a isenção de impostos na aquisição de veículos
- concorrer a vagas de emprego dentro das cotas da pessoa para pessoa com deficiência
- concorrer a vagas para PcD em concursos públicos e processos seletivos (link)
- ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- acesso a assentos e vagas preferenciais
- prioridade em filas, entre outros
O que ela avalia?
A Avaliação Biopsicossocial considera os impedimentos nas funções e estruturas do corpo que a pessoa pode apresentar, mas também:
- fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
- a limitação no desempenho de atividades
- a restrição de participação.
O laudo médico também é incluído na avaliação, mas é necessária a participação de pelo menos um outro profissional da área da saúde adequadamente capacitado para que ela seja completa e eficaz.
Por que apenas o laudo médico não é suficiente?
Desde a publicação da Convenção Internacional das pessoas com deficiência, em 2009, entende-se a deficiência como uma condição multifacetada.
Ela tem relação com as questões corporais e orgânicas, mas também com as características específicas de cada sujeito, da sua habitação, da rede de apoio, se precisa de equipamentos ou estratégias específicas, além de como a sociedade em torno da PcD lida com sua condição.
Como a Avaliação Biopsicossocial é feita?
Ela é feita através de entrevista semi estruturada, presencial ou virtual, com a possibilidade de avaliação in loco.
O profissional capacitado verifica a situação da PcD em relação à:
- Aprendizagem
- Comunicação
- Mobilidade
- Autocuidado
- Vida doméstica
- Educação, trabalho e vida econômica
- Relações e interações interpessoais
- Vida comunitária social, cultural e política.
Posso perder os meus direitos com a avaliação biopsicossocial?
As pessoas com deficiências que causam menos impactos funcionais como, por exemplo, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1 de suporte, visão monocular ou surdez unilateral, de um modo geral, temem que não sejam enquadradas como PcD a partir da Avaliação Biopsicossocial.
Isto é um grande equívoco, pois atualmente contamos com um instrumento padronizado que guia a avaliação biopsicossocial: o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br).
É um instrumento com validação científica que é sensível na identificação dos impactos da deficiência mesmo nestes casos.
Por tanto, quem tem prejuízos em função de qualquer impedimento quando encontra barreiras à participação e acesso a direitos, poderá ser enquadrado.
Conclusão
A Avaliação biopsicossocial surgiu como uma ferramenta equitativa para garantir o direito das pessoas com deficiência e deve ser amplamente conhecida e divulgada!
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